Casino ilegal não paga: o que fazer se não consegue levantar o dinheiro

Se o site não tem licença do SRIJ, nenhuma entidade em Portugal o pode obrigar a pagar, e recuperar o dinheiro é muitas vezes impossível. Ainda assim, há passos que ajudam a não perder mais e a proteger os seus dados. Comece por confirmar se o site tem licença: o caminho é diferente.

Se o site tem licença do SRIJ

Num site licenciado, a lei está do seu lado. Segundo o SRIJ, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online dá ao jogador o direito de receber os prémios que lhe sejam devidos e de conhecer, a todo o momento, o procedimento para apresentar uma reclamação.

1. Leia os termos e condições do site: muitos levantamentos ficam pendentes por causa da verificação de identidade ou das condições de um bónus.
2. Contacte o operador pelos contactos do próprio site e siga a política de reclamações dele.
3. Dê toda a informação: data, hora, montantes, capturas de ecrã e uma descrição clara do problema.
4. Guarde uma cópia de tudo o que enviar.

Fontes: SRIJ, «Reclamações e denúncias»; SRIJ, «Direitos e deveres do jogador».

Se o site não tem licença: o que fazer, por ordem

O SRIJ descreve exatamente esta situação: «Não tenho acesso aos meus créditos. Desapareceu dinheiro da minha conta. O website deixou de estar disponível.» Num site ilegal, o jogador fica sem proteção e, em alguns casos, sem o dinheiro que depositou.

1. Pare de depositar

Não faça novos depósitos para «desbloquear» um levantamento, pagar uma «taxa» ou «verificar» a conta. Se o site já não paga, cada depósito novo é mais dinheiro em risco.

2. Guarde as provas

Capturas de ecrã do saldo e dos pedidos de levantamento, conversas com o apoio ao cliente, emails, o endereço exato do site e os extratos bancários com os depósitos. Faça-o já: estes sites mudam de endereço ou desaparecem.

3. Fale com o seu banco

• Contacte o banco o mais depressa possível e explique a situação.
• Se deu os dados do cartão a um site em que já não confia, peça o cancelamento do cartão.
• O direito ao reembolso imediato aplica-se às operações não autorizadas, por exemplo se alguém usou o seu cartão sem a sua autorização. Um depósito que fez você mesmo é, em regra, uma operação autorizada: o banco não é obrigado a devolvê-lo.
• Uma transferência por MB Way ou uma transferência imediata só pode ser anulada com a autorização do titular da conta que recebeu o dinheiro.

4. Apresente queixa às autoridades

Se acha que foi vítima de burla, pode apresentar queixa na PSP, na GNR, na Polícia Judiciária ou no Ministério Público. A burla também pode ser participada no portal Queixa Eletrónica, com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.

5. Denuncie o site ao SRIJ

Pode fazê-lo de forma anónima, no formulário de denúncias do SRIJ. O SRIJ pede denúncias justificadas, com elementos de prova. A denúncia serve para o SRIJ agir contra o site (por exemplo, pedindo o seu bloqueio aos fornecedores de internet): não é um pedido de reembolso.

Cuidado com quem promete recuperar o seu dinheiro

Depois de uma perda, aparecem por vezes «especialistas» que garantem recuperar o dinheiro em troca de um pagamento antecipado. O Banco de Portugal já alertou para esquemas em que as vítimas são levadas a pagar para supostamente recuperar o que perderam. Não pague a quem o contacta com essa promessa.

Fontes: SRIJ, «O problema do jogo ilegal»; SRIJ, «Reclamações e denúncias»; DECO PROteste, «É possível recuperar o dinheiro de uma burla online?» (maio de 2025); DECO PROteste sobre o alerta do Banco de Portugal (junho de 2025); portal Queixa Eletrónica.

Para a próxima vez

Antes de se registar ou de depositar, confirme a marca e o endereço exato na lista do SRIJ. Há 19 marcas licenciadas em Portugal: veja a lista completa, com o website oficial de cada uma. E se o jogo deixou de ser uma diversão, a Linha 1414 pode ajudar.

Perguntas frequentes